Perfil do Setor de Indústria

Até fevereiro de 2024, Rondônia contava com um total de 94.077 empresas registradas sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), representando expressivos 44% do panorama empresarial do estado. Essa cifra denota um crescimento notável, refletido por uma taxa de tendência ascendente de 27,53% desde 2019

Perfil do Setor de Indústria

Até fevereiro de 2024, Rondônia contava com um total de 18.087 empresas registradas sob o Setor de Indústria, representando expressivos 8% do panorama empresarial do estado. Essa cifra denota um crescimento notável, refletido por uma taxa de tendência ascendente de 30,43% desde 2019

Neste assunto, serão apresentadas as principais característica de setor em Rondônia.
 


Assunto disponibilizado por:
Sebrae em Rondônia
Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Cliente
Núcleo de Inovação, Competitividade e Inteligência de Dados



Índice

Quantas empresas existem do setor da indústria em Rondônia?

Qual o percentual de empresas do setor da indústria de Rondônia são pequenos negócios (MEI, ME, EPP)?

Como é o percentual de tendência das empresas do setor de indústria em Rondônia?

Quais Cnae´s que mais existem empresas abertas em Rondônia do setor de indústria?

Quantos empregos o setor de indústria gera em Rondônia?

Quantas empresas existem do setor da indústria em Rondônia?

Em Rondônia, Estima-se que até Fevereiro de 2024, o setor de indústria exista 18.087 empresas cadastrada na receita federal, o que equivale a 8% do total de empresas do Estado. Já de empresas ativas existem precisamente 11.886 o que equivale a 8% das empresas ativas.[3]

Quantidade de empresas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

Qual o percentual de empresas do setor da indústria de Rondônia, são pequenos negócios (MEI,ME,EPP)?

Em Rondônia, 94% das empresas ativas do setor de indústria são de pequenos negócios (MEI,ME, EPP). Sendo em maior quantidade o número de MEI e ME com 57% e 31% respectivamente.

Percentual de Pequenos Negócios em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[2]

MEI-Microempreendedor individual

ME- Microempresas

EPP- Empresas de pequeno porte

Como é o percentual de tendência das empresas do setor da indústria em Rondônia?

[3] De fevereiro 2024, o setor de indústria em Rondônia apresentou o saldo acumulado positivo de empresas abertas de 11.886. Com taxa de tendência de 30,43% desde 2019.

Crescimento do número de empresas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[3]

Quais Cnae´s que mais existem empresas abertas do setor de indústria, em Rondônia ?

Em Rondônia, de 11.886 empresas ativas do setor de indústria as cincos mais abertas são:

Cnaes com mais empresas abertas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[3]

Quantos empregos o setor da indústria gera em Rondônia?

Em Dezembro de 2023, Rondônia, o setor de indústria apresentou um saldo acumulado de 1.330 admissões e 1.760 de desligamentos, fechando com o saldo de -430 de empregos.[2]

Índice de empregos em Rondônia,(CAGED),2023

Referências:

[1]Receita Federal do Brasil – RFB

[2]Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

[3]Cadastro Sebrae de Empresas – CSE

Baixe o conteúdo em pdf Clicando AQUI

Perfil de Setor de Comércio

Até fevereiro de 2024, Rondônia contava com um total de 94.077 empresas registradas sob o regime de Microempreendedor Individual (MEI), representando expressivos 44% do panorama empresarial do estado. Essa cifra denota um crescimento notável, refletido por uma taxa de tendência ascendente de 27,53% desde 2019

Perfil do Setor de Comércio

Até fevereiro de 2024, Rondônia contava com um total de 85.869 empresas registradas sob o Setor de Comércio, representando expressivos 40% do panorama empresarial do estado. Essa cifra denota um crescimento notável, refletido por uma taxa de tendência ascendente de 23,59% desde 2019

Neste assunto, serão apresentadas as principais característica de setor em Rondônia
 


Assunto disponibilizado por:
Sebrae em Rondônia
Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Cliente
Núcleo de Inovação, Competitividade e Inteligência de Dados



Índice

Quantas empresas existem do setor da comércio em Rondônia?

Qual o percentual de empresas do setor da comércio de Rondônia são pequenos negócios (MEI, ME, EPP)?

Como é o percentual de tendência das empresas do setor de comércio em Rondônia?

Quais Cnae´s que mais existem empresas abertas em Rondônia do setor de comércio?

Quantos empregos o setor de comércio gera em Rondônia?

Quantas empresas existem do setor de comércio em Rondônia?

Em Rondônia, estima-se que até fevereiro de 2024, o setor de comércio exista 85.869 empresas cadastrada na receita federal, o que equivale a 40% do total de empresas do Estado. Já de empresas ativas existem precisamente 53.252 o que equivale a 36% das empresas ativas[2]

Quantidade de empresas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

Qual o percentual de empresas do setor da comércio de Rondônia são pequenos negócios (MEI,ME,EPP)?

Em Rondônia, 95% das empresas ativas do setor de comércio, são de pequenos negócios (MEI,ME, EPP), sendo em maior quantidade o número de MEI e ME com 45% e 42% respectivamente.

Percentual de Pequenos Negócios em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[3]

MEI-Microempreendedor individual

ME- Microempresas

EPP- Empresas de pequeno porte

Como é o percentual de tendência das empresas do setor da comércio em Rondônia?

[4] De fevereiro 2024, o setor de comércio em Rondônia apresentou o saldo acumulado positivo de empresas abertas de 85.869 e com uma taxa de tendência de 23,59% desde 2019.

Crescimento do número de empresas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[4]

Quais Cnae´s que mais existem empresas abertas do setor de comércio, em Rondônia ?

Em Rondônia, de 55.542 empresas ativas do setor de comércio as cincos mais abertas são:

Cnaes com mais empresas abertas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

[3]

Quantos empregos o setor da comércio gera em Rondônia?

Em Dezembro de 2023, Rondônia, o setor de comércio, apresentou um saldo acumulado de 3.767 admissões e 3.765 de desligamentos, fechando com o saldo de 2 de empregos.[3]

Índice de empregos em Rondônia,(CAGED),2023

Referências:

[1]Receita Federal do Brasil – RFB

[2]Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

[3]Cadastro Sebrae de Empresas – CSE

Baixe o conteúdo em pdf Clicando AQUI

Perfil do Setor de Serviço Rondônia 2024

Perfil do Setor de Serviço

Até fevereiro de 2024, Rondônia contava com um total de 95.053 empresas registradas sob o setor de serviços, representando expressivos 44% do panorama empresarial do estado. Essa cifra denota um crescimento notável, refletido por uma taxa de tendência ascendente de 19,43% desde 2019

Neste assunto, serão apresentadas as principais característica de setor em Rondônia


Assunto disponibilizado por:
Sebrae em Rondônia
Unidade de Atendimento e Relacionamento com o Cliente
Núcleo de Inovação, Competitividade e Inteligência de Dados



Índice

Quantas empresas existem do setor da serviço em Rondônia?

Qual o percentual de empresas do setor da serviço de Rondônia são pequenos negócios (MEI, ME, EPP)?

Como é o percentual de tendência das empresas do setor de serviço em Rondônia?

Quais Cnae´s que mais existem empresas abertas em Rondônia do setor de serviço?

Quantos empregos o setor de serviço gera em Rondônia?

Quantas empresas existem do setor de serviço em Rondônia?

Em Rondônia, estima-se que até fevereiro de 2024, o setor de serviço exista 95.053 empresas cadastrada na receita federal, o que equivale a 44% do total de empresas do Estado. Já de empresas ativas existem precisamente 68.318 o que equivale a 47% das empresas ativas.[3]

Quantidade de empresas Rondônia, Sebrae RO,2024

Qual o percentual de empresas do setor da serviço de Rondônia são pequenos negócios (MEI,ME,EPP)?

[3] Em Rondônia, 81% das empresas ativas do setor de serviço são de pequenos negócios (MEI,ME, EPP), sendo em maior quantidade o número de MEI e ME com 46% e 29% respectivamente.

Percentual de pequenos negócios em Rondônia, Sebrae RO,2024

MEI-Microempreendedor individual

ME- Microempresas

EPP- Empresas de pequeno porte

Como é o percentual de tendência das empresas do setor da serviço em Rondônia?

[3] De fevereiro 2024, o setor de serviços em Rondônia, apresentou saldo acumulado positivo de empresas abertas de 95.053. Com uma taxa de tendência de 19,43% desde 2019.

Crescimento do número de empresas em Rondônia, Sebrae RO,2024

[3]

Quais cnaes com mais empresas do setor da serviço em Rondônia?

Em Rondônia, de 68.318 empresas ativas do setor de serviço as cincos mais abertas são:

Cnaes com mais empresas abertas em Rondônia, Sebrae RO,
2024

Quantos empregos o setor da serviço gera em Rondônia?

[2] Em Dezembro de 2023, Rondônia, o setor de serviço apresentou um saldo acumulado de 3.199 admissões e 4.073 de desligamentos, fechando com o saldo de -874 de empregos.

Índice de empregos em Rondônia,(CAGED),2023

Referências:

[1]Receita Federal do Brasil – RFB

[2]Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

[3]Cadastro Sebrae de Empresas – CSE

Baixe o conteúdo em pdf Clicando AQUI

Biblioteca Digital – SEBRAE BA

Universo de MEI e MPE
2024

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Junho 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Maio 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Abril 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Março 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Fevereiro 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Janeiro 2024) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

2023

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Dezembro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Novembro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Outubro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Setembro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Agosto 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Julho 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Junho 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Maio 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Abril 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

RELATÓRIO UNIVERSO MEI e MPE (Março 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE (Fevereiro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE (Janeiro 2023) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

2022

Relatório Universo de MEI e MPE (Dezembro 2022) (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Novembro 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Outubro 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Setembro 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Agosto 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Julho 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Junho 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Maio 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Abril 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Fevereiro 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Janeiro 2022 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

2021

Relatório Universo de MEI e MPE – Dezembro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Novembro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Outubro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Setembro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Agosto 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Julho 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Junho 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Maio 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Abril 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Março 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Fevereiro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Janeiro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Dezembro 2020 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório Universo de MEI e MPE – Novembro 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Outubro 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Setembro 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Agosto 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Julho 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Junho 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Maio 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Março 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Fevereiro 2020

Relatório Universo de MEI e MPE – Janeiro 2020

CAGED
2024 - Com emprego formal por porte

RELATÓRIO CAGED Março-2024 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Fevereiro-2024 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Janeiro-2024 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

2023 - Com emprego formal por porte

RELATÓRIO CAGED Dezembro-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Novembro-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Outubro-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Setembro-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Agosto-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Julho-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Junho-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Maio-2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Abril – 2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Março – 2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Fevereiro – 2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

RELATÓRIO CAGED Janeiro – 2023 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

2022

RELATÓRIO CAGED Dezembro-2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório CAGED Novembro-2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Outubro2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Setembro 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Agosto 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Julho 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Junho 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Maio 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Abril 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Março 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Fevereiro 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Janeiro 2022 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

2021

Relatório do CAGED – Dezembro 2021 (Brasil, Nordeste, BA, Regionais)

Relatório do CAGED – Novembro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Regionais)

Relatório do CAGED – Outubro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório do CAGED – Setembro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Regionais)

Relatório do CAGED – Agosto 2021(Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório do CAGED – Julho 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Regionais)

Relatório do CAGED – Junho 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório do CAGED – Maio 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Regionais)

Relatório do CAGED – Abril 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório do CAGED – Março 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

Relatório do CAGED – Fevereiro 2021 (Brasil, Nordeste, Bahia e Unidades Regionais)

2020

Relatório do CAGED – Dezembro 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Novembro 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Outubro 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Setembro 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Agosto 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Julho 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Junho 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Maio 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

Relatório do CAGED – Abril 2020 (Brasil, Nordeste e Bahia)

CAGED Sebrae Nacional

Relatório do CAGED – Sebrae NA – Abril 2021

Relatório do CAGED – Sebrae NA – Fevereiro 2021

Relatório do CAGED – Sebrae NA – Janeiro 2021

Territórios de Identidade

Territórios de Identidade – Bacia do Jacuípe_03_04_24

Territórios de Identidade – Bacia do Paramirim_03_04_24

Territórios de Identidade – Bacia do Rio Corrente_03_04_2024

Territórios de Identidade – Bacia do Rio Grande_03_04_24

Territórios de Identidade – Bacia do Rio Grande_03_04_24

Territórios de Identidade – Baixo Sul_03_04_2024

Territórios de Identidade – Chapada Diamantina_04_04_24

Territórios de Identidade – Costa do Descobrimento_04_04_24

Territórios de Identidade – Extremo Sul_04_04_24

Territórios de Identidade – Irecê_04_04_24

Territórios de Identidade – Itaparica_04_04_24

Territórios de Identidade – Litoral Norte e Agreste Baiano_06_04_2024

Territórios de Identidade – Litoral Sul_06_04_2024

Territórios de Identidade – Médio Rio de Contas_06_04_2024

Territórios de Identidade – Médio Sudoeste da Bahia_06_04_2024

Territórios de Identidade – Metropolitano de Salvador_06_04_2024

Territórios de Identidade – Piemonte da Diamantina_06_04_24

Territórios de Identidade – Piemonte do Paraguaçu_06_04_2024

Territórios de Identidade – Piemonte Norte do Itapicuru_06_04_2024

Territórios de Identidade – Portal do Sertão_06_04_2024

Territórios de Identidade – Recôncavo_06_04_2024

Territórios de Identidade – Semiárido Nordeste II_06_04_2024

Territórios de Identidade – Sertão do São Francisco_06_04_24

Territórios de Identidade – Sudoeste Baiano_06_04_2024

Territórios de Identidade – TI Sisal_06_04_24

Territórios de Identidade – Vale do Jiquiricá_06_04_2024

Territórios de Identidade – Velho Chico_06_04_2024

Estudos e Pesquisas diversos

Estudo-Técnico-análise-retrospectiva-e-projetiva-do-universo-dos-Pequenos-Negóicos-baianos-ciclo-2024-2027

Maternidade-e-negócios-a-força-das-mães-empreendedoras-baianas

2ª edição – Desafios e Oportunidades do Empreendedorismo Feminino na Bahia

Relatório-Diversidade, Equidade e Inclusão no Empreendedorismo Baiano-2024

Relatório-Pesquisa-Expectativas dos pequenos negócios baianos para 2024

Pesquisa – Propósito dos Pequenos Negócios Baianos

Pesquisa – Propósito dos Afroempreendedores Baianos

Estudo – Renda dos Pequenos Negócios – Bahia

Pesquisa – Desafios e Oportunidades do(a) Microempreendedor(a) Individual Baiano(a)

E-book DataSebrae

Pesquisa – Mapeamento das expectativas das Micro e Pequenas Empresas baianas

Pesquisa – Desafios e Oportunidades do Empreendedorismo feminino na Bahia

Ficha Completa – Gerente

Ficha Completa – Assessor

Pesquisa – Relacionamento financeiro B2B das Micro e Pequenas Empresas

Evolução Economia Brasileira Anos 2000

Relatório e-Agro 2021

Pesquisa – Mulheres Empreendedoras – UR Teixeira de Freitas

Índice FIEC de inovação dos estados – Recorte Bahia

Doing Business Subnacional 2021 – Recorte Bahia

Perspectivas 2021 – O que esperar para o empreendedorismo na Bahia

Relatório – Sobrevivência das empresas 2020 – Recorte Bahia

Pesquisa – AgroNordeste 2020-2021

Relatório Cidade Empreendedora -Sebrae Bahia

Pesquisa – Levantamento do Perfil da Oferta de Produtos Orgânicos na Bahia

Pesquisa – Impacto da Transformação Digital

Pesquisa – Mercado do Rio Vermelho

Síntese dos Diálogos Empresariais

Estudos e Pesquisas de outras Entidades

Vijay Gosula – Perspectiva Nordeste 24

Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas no Brasil – 2023

A_Saude_Financeira_do_Brasileiro_2023

Boletim Especial – As dificuldades das mulheres chefes de família no mercado de trabalho

Infográfico – Inserção das mulheres no mercado de trabalho: Brasil, por UF e por setor 2023

Síntese do_Relatório_Final_do_Governo_de_Transição

Boletim de Análise Conjuntural do Turismo da Bahia

Relatório do Emprego na Cadeia Produtiva da Saúde – IESS

Tendências Estruturantes Bahia

Slides Corecon

Estudo Socioeconômico de Feira de Santana: Apresentação – Estudo Socioeconômico do Município de Feira de Santana, Volume 1 – Dinâmica economia brasileira em modo justificado, Volume 2 – Demografia em modo justificado, Volume 3 – Estrutura produtiva em modo justificado, Volume 4- Emprego mercado de trabalho em modo justificado, Volume 6 – comercio internacional em modo justificado

Indicadores Econômicos Relatório da Diretoria 2022

Boletim PIB Municipal 2019

Ranking de abertura de empresas por prefeituras da Bahia – Julho, Agosto e Setembro – 2021

Diversity Matters – Por que as empresas que adotam que adotam a diversidade são mais saudáveis, felizes e rentáveis

Gestão Pública no Recôncavo – Panorama de estudos

13º Congresso Brasileiro de C&VBx – Palestrantes: Gustavo Bonini (Scania), Paulo Angelis (Secretaria de Turismo de Fóz do Iguaçu, Vander Francisco Costa (CNT-Confederação Nacional do Transporte), Professora Jaqueline Gil, Professor Eduardo Vilela, Professor Rodrigo Galvão, Deputado Newton Cardoso Junior, Senador Fernando Collor – 18/06/2021

13º Congresso Brasileiro de C&VBx – Palestrantes: Arnaldo Nardone (MICE), Paulo Senise (Brasil C&VB), Christopher Pickard , Transporte Aéreo com Eduardo Bush (Voe Pass) e John Rodgerson (azul Linhas Aéreas) – 18/06/2021

13º Congresso Brasileiro de C&VBx – Palestrantes: Guilherme Paulus (CVC), Cesar Rissete (SEBRAE), Márcio Favilla (Daelex Consultoria de Investimentos e Negócios), Paulo Solmucci (ABRASEL), Dep. Fernando Monteiro de Albuquerque, Diego Bueno (MonexPar) e Alexandre Bueno (Global Blue) – 17/06/2021

PIB da Bahia – 1º Trimestre 2021

Pesquisa – Assinaturas: como os brasileiros consomem serviços e produtos recorrentes

Pesquisa – Os efeitos do contexto da Pandemia de Covid-19 nas médias empresas brasileiras – FDC

SEI – Impacto da COVID-19 na economia baiana

Boletim Economia Criativa Bahia – 2021

Competitividade Brasil_2019-2020

Pesquisa – Empreendedorismo e Previdência – Bahia

Pesquisa – Ranking de Competitividade 2019 – Sebrae Bahia

Pesquisa – Boletim GLOBAL – Cenários para Reabertura

Pesquisa – Cenários e Tendências para o Brasil e para o mundo – 2020/21

Pesquisa – O mapa de ataque das grandes empresas

Estudo Completo – COVID19: perspectivas Falconi

BlackIn – Relatório completo

Perfil dos municípios piauienses

Qual município do Piauí você procura?

Biblioteca de Estudos e Pesquisas – SP



 

 

Indicadores Sebrae-SP - Pesquisa de conjuntura

A pesquisa Indicadores Sebrae-SP apresenta o desempenho das micro e pequenas empresas (MPEs) e dos microempreendedores individuais (MEIs) ante a conjuntura econômica. A pesquisa mostra a variação mensal do faturamento, pessoal ocupado e gastos com salários das MPEs e a variação mensal do faturamento dos MEIs. Os relatórios também apresentam as expectativas dos informantes (MPEs e MEIs) quanto à evolução do faturamento e do nível de atividade da economia para os próximos meses.

A pesquisa com as MPEs é realizada desde 1998. A evolução dos MEIs é acompanhada desde agosto de 2014. Desde seu início, a pesquisa é realizada com a colaboração da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

2024

2023

2022

2021

Suplementos da pesquisa: opinião dos empreendedores

O uso do PIX nos pequenos negócios (janeiro/24)
As MPEs e o pagamento do 13º salário (novembro/23)
As MPEs e o décimo terceiro salário (dezembro/22)
Inadimplência dos clientes das MPEs (setembro/22)
A inflação e os pequenos negócios (junho/2022)
Expectativas de vendas para o Natal (dezembro/2021)
Consumo de energia elétrica (outubro/2021)

2020

2019

2019

2018

2017

2016

2015

2014

2013

 

 

 

CAUSA MORTIS: O Sucesso e o Fracasso das Empresas nos Primeiros 5 Anos de Vida

 

 

 

 

Empreendedorismo na Terceira Idade

 

GEM - Global Entrepreneurship Monitor

Conheça os indicadores sobre empreendedorismo da população adulta do estado de São Paulo, as motivações para empreender e os fatores favoráveis e limitantes para a atividade empreendedora.

A pesquisa internacional Global Entrepreneurship Monitor (GEM) é realizada desde 1999. O projeto é liderado por um consórcio internacional, a partir da Babson College (EUA) e London Business School (Reino Unido). O Brasil participa do projeto desde 2000. Em 2016 o Estado de São Paulo passou a patrocinar a pesquisa GEM. Confira os resultados da pesquisa com informações para o estado de São Paulo:

2022

2021

2020

2019

2017

2016

 

Jovem Aprendiz nas MPEs

 

 

 

 

 

O empreendedor e sua rotina

 

Panorama dos Pequenos Negócios

Panorama dos Pequenos Negócios
2019
2018
2017
2016
2015

Pequenos negócios durante a pandemia: O impacto da pandemia de Covid-19 em São Paulo (Brasil)

 

Pesquisa do Microempreendedor Individual (MEI) 2023

Pesquisa do Microempreendedor Individual (MEI) 2023

A pesquisa aborda quem é o consumidor do MEI, as formas de comercialização do MEI, as inovações realizadas para o atendimento dos clientes e o perfil dos MEIs do estado de São Paulo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Empreendedorismo nas favelas e periferias de São Paulo

Pesquisa do Sebrae-SP com o Data Favela sobre empreendedorismo e geração de renda nas favelas e periferias do estado de São Paulo.

Empreendedorismo e geração de renda nas favelas e periferias de São Paulo

 

Empreender nas Gerações

 

 

 

 

 

 

Gerenciamento de Contratos pelas MPEs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Pesquisa qualitativa Covid-19 [resultados da terceira etapa]

Pesquisa qualitativa Covid-19 [resultados da segunda etapa]

Avaliações – Sebrae RJ

Biblioteca Coronavírus – RJ

Clique aqui para retornar à página do DataSebrae Rio

Biblioteca de Legislação do Biogás

Conheça as principais leis, decretos e convênios que regulamentam a produção de biogás no Brasil, organizados por Estado.


Paraná
Lei Nº 19500 de 21 de Maio de 2018 – Política Estadual do Biogás e Biometano

Explanação do aproveitamento energético como destinação adequada de resíduos, necessidade de vistoria pelo Corpo de Bombeiros, percentual mínimo, aquisição de biogás no estado e biometano para carros oficiais, PPPs, linhas de financiamento.


CONVÊNIO ICMS 42/18, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a adesão do Paraná ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


Lei 17188 – 13 de Junho de 2012 – Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis – GDER no Estado do Paraná.

Incentivo às concessionárias de auxílio á GD, citação da necessidade de licenciamento ambiental


Decreto 11538 – 05 de Novembro de 2018 – Trata sobre a criação do Projeto Smart Energy Paraná e revoga o Decreto nº 8842, de 04 de setembro de 2013.

Vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, define os responsáveis e participantes do Comitê Gestor, Comitê Científico e Secretaria Executiva.


Decreto 11671 – 16 de Julho de 2014 – Dispõe sobre o Programa Paranaense de Energias Renováveis – Iluminando o Futuro e prevê medidas de incentivo à produção e uso de energia renovável.

Determina que o Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar fica encarregado de Coordenar o Programa Paranaense de Energias Renováveis.


Lei 19.595 – 12 de Julho de 2018 – Institui benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída e adota outras providências.

Isenção de ICMS no baçanço positivo de energia entre produtores e distribuidoras nos parâmetros da geração distribuída

Santa Catarina

LEI Nº 17.542, de 12 de Julho de 2018 – Institui a Política Estadual do Biogás e estabelece outras providências

Criação de planos regionais, delimitação de biometano à ANP, definição de responsabilidade ao órgão de saneamento para biogás de reaproveitamento de resíduos, fomento de programas sobre percentual mínimo, biometano para frota oficial, linha de crédito.


PIC/0137.2/2019 – Solicitação à adesão do Convênio 16/15 do Confaz


CONVÊNIO ICMS 42/18, DE 16 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a adesão de Santa Catarina ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


DECRETO Nº 233, DE 24 DE JUNHO DE 2015 – Institui o Programa Catarinense de Energias Limpas (Programa SC+ENERGIA) e estabelece outras providências.


CONVÊNIO ICMS 63, DE 27 DE JULHO DE 2015 – Autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido na aquisição interna de biogás e biometano.


LEI Nº 14.829, de 11 de AGOSTO de 2009 – Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, e adota outras providências.

Rio de Janeiro
LEI Nº 6361, de 18 de Dezembro de 2012 – Dispões sobre a política estadual de gás natural renovável – GNR.

Obrigatoriedade de compra de biogás do estado na relação de 10% ao volume de GN convencional produzido distribuido pelas concessionárias, resolução da ANP citada, delegação às concessionarias sobre formação de preços, responsabilidade de fiscalização da ANERGESA.


DECRETO Nº 44855 de 26 de Junho de 2014 – Regulamenta a Política Estadual no GNR

Definição de teto de compra e venda de biogás, de condições de referência ao gás canalizado, responsabilização da concessionaria por uma estação de medição e regulagem de pressão


CONVÊNIO ICMS 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016 – Altera o Convênio ICMS 112/13 que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Estados autorizados a conceder redução no ICMS nas saídas internas com biogás e biometano.


CONVÊNIO ICMS 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


LEI Nº 5690 DE 14 DE ABRIL DE 2010 – Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.


RESOLUÇÃO INEA/PRES N° 65 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 -Dispõe sobre a apresentação de plano de mitigação de emissões de gases de efeito estufa para fins de licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

Mato Grosso do Sul

REJEITADO: Projeto de lei nº 183/2018 – Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Incentivo à Utilização de Biodigestores, à geração de energia a partir da Biomassa e a Política Estadual do Biogás no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


CONVÊNIO ICMS 113, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a adesão do Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


LEI Nº 4.966, DE 29-12-2016 – Acrescenta o § 6º ao art. 1º da Lei nº 3.709, de 16 de julho de 2009.

Desonera do pagamento da compensação ambiental os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis quando forem licenciados “a partir de estudos ambientais diversos do EIA-RIMA e desde que representem a ocupação de espaços territoriais já antropisados, na forma do regulamento”.

Brasília
Acre

Convênio ICMS 157/15 – Adesão ao Convênio 16/15 do Confaz.

Dispõe sobre a adesão do Acre ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.

Roraima
CONVÊNIO ICMS 39, DE 3 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre a adesão de Roraima ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


LEI N° 1109 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar, Eólica e Biomassa e, dá outras providências.

Pará
CONVÊNIO ICMS 81, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a adesão do Pará ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


CONVÊNIO ICMS 06/19, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.


DECRETO Nº 1.900, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 – Institui o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

Amapá
CONVÊNIO ICMS 39, DE 7 DE ABRIL DE 2017.

Dispõe sobre a adesão do Amapá ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.

Tocantins
CONVÊNIO ICMS 52, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Tocantins ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


LEI Nº 1.917, DE 17 DE ABRIL DE 2008 – Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências.

Rio Grande do Norte
CONVÊNIO ICMS 44, DE 3 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


LEI Nº 10.163, DE 21-02-2017 – Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis – GDER, no Estado do Rio Grande do Norte.

Maranhão

CONVÊNIO ICMS 130, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Maranhão ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.

Ceará
Decreto Nº 32600 DE 19/04/2018 – consolida e regulamenta a legislação do ICMS no que tange o biogás.

Base de cálculo bem delimitada de ICMS para biogás e biometano.


CONVÊNIO ICMS 52, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Ceará ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


DECRETO Nº 29.272, de 25 de abril de 2008 – INSTITUI O FÓRUM CEARENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE BIODIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alagoas
CONVÊNIO ICMS 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão do Alagoas ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.

Sergipe
Bahia

CONVÊNIO ICMS 24, DE 8 DE ABRIL DE 2016 – Altera o Convênio ICMS 112/13 que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Estados autorizados a conceder redução no ICMS nas saídas internas com biogás e biometano


CONVÊNIO ICMS 130, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a adesão da Bahia ao Convênio ICMS 16/15, que autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob a RN nº 482/12, da ANEEL.


DECRETO Nº 9.519 DE 18 DE AGOSTO DE 2005 Institui o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá outras providências.

Energia Elétrica
Decreto n° 24.643/1934 – Código das águas


Decreto 62.724/1968 – Estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia
elétrica.


Decreto nº 63.951 /1968 – Aprova a estrutura básica, do Ministério das Minas e Energia


Decreto-Lei nº 689/1969 – Extingue o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.


Lei nº 5.655/1971 – Dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.


Lei nº 8.631/1993 – Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida.


Lei nº 9.074/1995 -Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. Cria a figura do produtor independente.


Lei nº 9.427/1996 – Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica.

Redução não inferior a 50% nas tarifas de uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição.


Decreto nº 2.003/1996 – Regulamenta as atividades do produtor independente e do autoprodutor e da outras providências.

Definir as condições de operação da termelétrica, se é integrada ou não, ou seja, se opera em conjunto com outras usinas de geração de energia sob supervisão da ONS – Operador Nacional do Sistema ou não. Foi criado devido à necessidade de estabelecimento de regras que determinavam quais seriam os responsáveis por essa geração.


Lei n° 9.478/1997 – Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providência


Decreto nº 2.335/1997 – Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança.


Lei nº 9.648/1998 – Cria a ONS, autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRÁS e de suas subsidiárias.


Decreto nº 2.655/1998 – Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Dispõe que a ANEEL estabelecerá as condições gerais de acesso aos sistemas de transmissão e de distribuição, compreendendo o uso e a conexão, e regulará as tarifas correspondentes, visando estimular novos investimentos na expansão dos sistemas elétricos.


Resolução Normativa nº 351/1998 – Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a executar as atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.


Resolução Normativa nº 281/1999 – Estabelece as condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.

Apresenta também os encargos de uso dos sistemas de transmissão ou de distribuição e ainda a metodologia para cálculo das tarifas e encargos nodais.


Lei nº 9.991/2000 – Trata da realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências


Lei nº10.438/2002 – Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. Diferenciar os valores pagos as fontes de GD em relação a geração de fontes mais competitivas.


Lei n° 10.848/2004 – Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.


NBR nº 14039/2004 – Estabelece um sistema para o projeto e execução de instalações elétricas de média tensão, com tensão nominal de 1,0 kV a 36,2 kV, à freqüência industrial, de modo a garantir segurança e continuidade de serviço.


Lei nº 10.847/2004 – Autorizou a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).


Decreto nº 5.163/2004 – Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Mostra características da GD para as distribuidoras.


Resolução Normativa nº 67/2004 – Estabelece critérios para a composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.

Aprimoramento da regulamentação do sistema de transmissão, visando assegurar que a expansão das instalações, localizadas na fronteira entre as linhas de transmissão e as redes de distribuição


Resolução Normativa nº 68/2004 – Estabelece os procedimentos para acesso e implementação de reforços nas Demais Instalações de Transmissão, não integrantes da Rede Básica, e para a expansão das instalações de transmissão de âmbito próprio, de interesse sistêmico, das concessionárias ou permissionárias de distribuição.


Resolução Normativa nº 77/2004 -Estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidrelétricos e aqueles com base em fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada.


Lei nº 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.


Resolução Normativa nº 167/2005 – Estabelece as condições para a comercialização de energia proveniente de Geração Distribuída.


Resolução Normativa nº 235/2006 – Estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia.


Resolução Normativa nº 247/2006 – Estabelece as condições para a comercialização de energia elétrica, oriunda de empreendimentos de geração que utilizem fontes primárias incentivadas, com unidade ou conjunto de unidades consumidoras cuja carga seja maior ou igual a 500 kW. Destinada aos consumidores especiais.


Lei nº 11.488/2007 – Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI


Resolução Normativa nº 271/2007 – Altera a REN nº 77


Resolução Normativa nº 312/2008 – Altera a REN nº 68


Resolução Normativa nº 320/2008 – Estabelece critérios para classificação de instalação de transmissão como de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG

Para o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas.


Resolução nº 1.482/2008 – Autoriza Programa de Geração Distribuída com Saneamento Ambiental apresentado pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL como projeto piloto de implantação de geração distribuída em baixa tensão com duração de seis meses.


Lei nº 11.795 -Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.


Decreto nº 6.416/2008 – REIDI Desoneração Tributação PIS/PASEP/COFINS (equipamentos) – Altera o Decreto nº 6.144.


Decreto nº 6.460/2008 – Altera o Decreto nº 2.655 e Lei nº 9.648


Lei nº 12.111/2009 – Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados


Resolução Normativa nº 395/2009 -Aprova os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.


PRODIST – Módulo 4 – Estabelece os procedimentos e requisitos para o fornecimento de informações de carga e de despacho de geração, previstos e verificados, por parte dos acessantes para as distribuidoras.

Possibilita os procedimentos de operação dos sistemas de distribuição, para que as distribuidoras e demais agentes formulem os planos e programas operacionais, incluindo previsão de carga.


PRODIST – Módulo 8 – Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica – QEE


Resolução Normativa nº 414/2010 – Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.


Resolução Normativa nº 424/2010 – Aprova a Revisão 2 dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6, e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.


Resolução Normativa nº 432/2011 – Aprova a Revisão 3 do Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.


Resolução Normativa nº 482/2012 – Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.


Resolução Normativa nº 506/2012 – Estabelece as condições de acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade de distribuidora.


Resolução Normativa nº 517/2012 – Altera a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, e o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.


Resolução Normativa nº 583/2013 – Estabelece os procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica.


Resolução Normativa nº 569/2013 – Modifica a abrangência na aplicação do fator de potência para faturamento do excedente de reativos de unidades consumidoras e altera a Resolução Normativa nº. 414.


Lei nº 13.169/2015 – Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – CONFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa.


Lei nº 13.203/2015 – Introduz descontos de pelo menos 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição e BNDES (taxas diferenciadas).


Resolução Normativa nº 687/2015 – Revisa a REN nº482 e o PRODIST ampliando os modais de GD.


Convênio ICMS 16/2015 CONFAZ – Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeita a faturamento sob o sistema de compensação.


Decreto nº 8.828/2016 – Altera o Decreto nº 5.163 acerca da comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.


Decreto nº 9.022/2017 – Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Entre as finalidades dos recursos da CDE estão: a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termosolar e fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.


Resolução Normativa nº 786/2017 – Revisa a REN nº482, unificando a máxima potência instalada para todas as fontes permitidas.


PRODIST – Módulo 3/2017 – Acesso ao Sistema de Distribuição: Seção 3.7 – Acesso de micro e minigeração distribuída


Convênio ICMS 42/2018 – Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, do Paraná e de Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS 16/15.

Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.


PRODIST – Módulo 1/2018 – Tópicos introdutórios e glossários do Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional.

Biogás

Decreto nº 2.455/1998 – Implanta a Agência Nacional do Petróleo – ANP

Autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.


Lei nº12.490/2011 – Garante o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional

Incentiva a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis; promove a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis; fomenta a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável; mitiga as emissões de gases causadores de efeito estufa e de poluentes nos setores de energia e de transportes, inclusive com o uso de biocombustíveis; estabelece que qualquer empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras com sede e administração no País poderá obter autorização da ANP para exercer as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis destinadas a permitir a exploração das atividades econômicas em regime de livre iniciativa e ampla competição.


Convênio ICMS nº 112/2013 – Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.

Ficam os Estados da Bahia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo autorizados a conceder redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas saídas internas com biogás e biometano, de tal forma que a carga tributária do imposto resulte na aplicação do percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da operação.


Resolução ANP nº 8/2015 – Estabelece a especificação do Biometano.


Resolução ANP nº 21/2016 – Dispõe sobre a utilização de Combustíveis Experimentais em todo o território nacional.


Resolução ANP nº 685/2017 – Estabelece as regras para aprovação do controle da qualidade e a especificação do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais a ser comercializado em todo o território nacional.


Lei nº 13.576/2017 – Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)


Resolução ANP nº 734/2018 -Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis.

Meio Ambiente

Lei n° 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.


Resolução CONAMA n° 001/86 – Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA nos processos de licenciamento ambiental.


Resolução CONAMA n°6/1987 – Licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica


Resolução CONAMA n° 237/1997 – Estabelece procedimentos e critérios, e reafirmou os princípios de descentralização presentes na Política Nacional de Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988.


Lei n° 9.605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 60 estabelece a obrigatoriedade do licenciamento ambiental das atividades degradadoras da qualidade ambiental, contendo, inclusive, as penalidades a serem aplicadas ao infrator.


Resolução SEMA n° 31/1998 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental, autorização ambiental, autorização florestal e anuência prévia para desmembramento e parcelamento de gleba rural (suinocultura)


Resolução SEMA n° 24/2008 – Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências


Resolução CONAMA n° 279/2001 – Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplifi cado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental


Lei nº 12.305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Lei nº 12.512/2011 – Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.


Resolução CONAMA nº 436/2011 – Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.


Resolução Normativa nº 687/2015 – RODIST ampliando os modais de GD.


Resolução CONAMA 420/2009 – Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas

Biblioteca de Relatórios do Biogás

Compilação de documentos técnicos produzidos no contexto do projeto GEF Biogás Brasil.

Informações técnicas sobre o potencial de produção do biogás no Brasil, além de oportunidades de negócios nessa cadeia de valor.

Guia de Empresas e Tecnologias – Programa de Tropicalização do Projeto GEF Biogás Brasil

Geração de emprego direto, indireto e induzido da cadeia do biogás no Sul do Brasil

Livro GEF Biogás Brasil – Metodologias para integração do biogás na cadeia de valor da agroindústria

GEF Biogas Brazil Book – Methodologies for integrating biogas in the agribusiness value chain

Libro GEF Biogás Brasil – Metodologías para la integración del biogás em la cadena de valor de la agroindústria

Financiamento para o Setor de Biogás: Mecanismos financeiros para investimentos em projetos de biogás no Brasil – UNIDO

Desenvolvimento de um Sistema de MRV de reduções de emissões de GEE para biogás: Metodologias para o MRV – UNIDO

Pesquisa de opinião com stakeholders – Padrões e requisitos para equipamentos e projetos técnicos de plantas de biogás

Guia Técnico – Recomendações para equipamentos de tratamento e de segurança de plantas de biogás

Guia prático para projetos de biogás – UNIDO/CIBiogás

Metodologias para integração do biogás na cadeia de valor da agroindústria

Nota Técnica – Manejo de carcaças suínas: aproveitamento por meio da digestão anaeróbia – UNIDO/CIBiogás

Nota Técnica – Pré-tratamento de biomassa – UNIDO/CIBiogás

Guia Técnico – Tecnologias para dessulfurização de biogás – UNIDO/CIBiogás

Gestão do digestato para a utilização como biofertilizante na produção vegetal – UNIDO/CIBiogás

Nota Técnica – Biogás no Setor Cervejeiro – UNIDO/CIBiogás

Nota Técnica – Produção de Combustíveis Líquidos a partir de Biogás e Biometano

Roadmap Tecnológico – UNIDO/CIBiogás

Segurança em plantas de biogás: Guia de Boas Práticas – UNIDO/CIBiogás

Transporte de Biogás: Guia técnico – UNIDO/CIBiogás

Operação e monitoramento de reatores anaeróbios: Guia de boas práticas – UNIDO/CIBiogás

Influência da temperatura na viabilidade de um biodigestor alimentado com cama de frango–UNIDO/CIBiogás

Financiamento para o Setor de Biogás: Desafios e Oportunidades para a Expansão da Geração – UNIDO

Relatório sobre as recomendações e orientações existentes sobre as partes interessadas no biogás e biometano no Sul do Brasil

BiogasCluster: Descritivos gerais da ferramenta de Clusterização – UTFPR

BiogasInvest: Descritivos gerais da ferramenta de viabilidade técnica-econômica-financeira – UTFPR

Mapeamento das estratégias para geração de valor na cadeia do biogás – UTFPR

Panorama e potencial de crescimento da produção de biogás e biometano no Sul do Brasil – UNIDO/CIBiogás

Mapeamento de Substratos e sua Conversão Energética no Sul do Brasil – UNIDO/CIBiogás

Políticas públicas de fomento ao tratamento mecânico e biológico de resíduos no Distrito Federal – UNIDO

Contribuições para a Audiência 01/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): Resolução Normativa nº 482/2012

Potencial de produção de biogás no Sul do Brasil – UNIDO/CIBiogás

Aplicações do Biogás para Geração de Energia Elétrica – UNIDO/CIBiogás

Guia Técnico – Biogás e microrredes: novos arranjos para suprimento de energia elétrica – UNIDO/CIBiogás

Avaliação do Marco Legal do Biogás do Paraná (Lei Estadual 19.500/2018) e Proposta de Regulamentação – UNIDO

Guia Técnico – Biometano: biocombustível verde – UNIDO/CIBiogás

Nota Técnica – Indústria de processamento de mandioca: da raiz ao biogás – UNIDO/CIBiogás

Panorama de tecnologias aplicadas no agronegócio de biogás e biometano – UNIDO/CIBiogás

Compilação de informações disponíveis para projetos de biogás e biometano – UNIDO/CIBiogás

Guia Técnico – Biogás no Setor Sucroenergético – UNIDO/CIBiogás

Avaliação dos aspectos legais para Concessão de Unidade de Tratamento Mecânico Biológico no Distrito Federal

Sistemas de Biogás e Biometano: Percepções de mercado no Brasil e no exterior – UNIDO/CIBiogás

Relatórios informativos – Sebrae Amazonas

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (SEBRAE) é uma entidade privada sem fins lucrativos, que funciona como agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país. O Sebrae Amazonas atua em capacitação, consultoria e acesso à tecnologia e inovação, além de possibilitar o acesso a mercados.

Para facilitar o acesso a esses mercados foi desenvolvido o “Perfil de Oportunidade de Negócios” que serve como guia de orientação para o empreendedor obter informações essenciais ao segmento empresarial que pretende atuar.

Perfil de Oportunidade de Negócio – Empresa de energia solar
Perfil de Oportunidade de Negócios – Empresa beneficiadora de polpas de frutas
Perfil de Oportunidade de Negócio – Serviços de entrega rápida
Perfil de Oportunidade de Negócio – Startup
Perfil de Oportunidade de Negócio – Loja virtual
Perfil de Oportunidade de Negócio – Venda de alimentos frescos e naturais
Perfil de Oportunidade de Negócio – Escritório de consultoria

Perfil dos municípios amazonenses

Qual município do Amazonas você procura?