Inadimplência do MEI

O não cumprimento de um compromisso financeiro caracteriza a inadimplência. Aqui, essa condição será observada com base no público de MEIs.

Assunto disponibilizado pela Unidade de Gestão Estratégica do Sebrae Nacional


Índice

Inadimplência do MEI
Qual é a proporção de inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) por parte dos MEI?

A relação entre a inadimplência e as características demográficas do MEI
Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua idade?
Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua classe econômica?
Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua escolaridade?
Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e seu sexo?

A inadimplência do MEI por estado
Qual é a proporção de inadimplência do DAS por parte dos MEI em cada estado?

Pendências
Qual é a proporção de MEI com pendências na Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)?
Qual é a relação entre as pendências na DASN-SIMEI e seu sexo?
Qual é a relação entre as pendências na DASN-SIMEI e a idade do MEI?
Qual é a proporção de MEI com pendências na DASN-SIMEI em cada estado?

Carnê da cidadania
Qual foi o impacto da entrega do Carnê da Cidadania no pagamento do DAS?

Previdência
Qual é a relação entre o histórico de cobertura previdencial dos MEI e a inadimplência?

¹Glossário
Relatórios completos
Referências


Qual é a proporção de inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS)¹ por parte dos MEI?

Considerando o horizonte de 12 meses, nota-se uma taxa de inadimplência de 45%. Esta taxa recua para 41% quando considerado o período de 24 meses sem pagamento do DAS.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua idade?

Ao realizar o cruzamento entre os índices de inadimplência pela idade dos Microempreendedores Individuais, é possível notar um padrão de comportamento. Analisando os empresários que possuem ao menos um DAS-MEI em aberto nos últimos 12 meses, nota-se que a inadimplência é maior quanto mais jovem é o Microempreendedor Individual, ou seja, conforme a idade do Microempreendedor Individual avança, a taxa de inadimplência reduz. Porém, ao chegar aos 60 anos, nota-se que a proporção de inadimplentes torna a crescer.

Cruzando esses dados com a pesquisa Perfil do MEI (Sebrae, 2016), que mostra que os benefícios do INSS são o principal incentivo à formalização, conclui-se que pagamento do DAS provavelmente sofre influência da preocupação acerca das coberturas previdenciárias. Entre os jovens, há a crença de que estão menos sujeitos à invalidez e a aposentadoria parece algo distante, enquanto muitos dos idosos já possuem algum tipo de cobertura previdenciária. Isso pode explicar a menor preocupação de ambos os grupos em se manter adimplente.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua classe econômica?

É possível notar que a classe econômica das famílias não parece estar relacionada à taxa de inadimplência. Esse resultado pode indicar que a inadimplência não sofre influência relevante da capacidade econômica das famílias. Tal resultado é semelhante ao verificado nos grupos de discussão realizados com Microempreendedores Individuais inadimplentes. Nos grupos de discussão, notou-se que o valor do DAS é considerado baixo e, portanto, com pouca influência no comportamento de inadimplência. Por outro lado, alguns participantes citaram um efeito paradoxal do baixo valor do DAS; por ser uma dívida de baixo valor, às vezes o seu pagamento não é priorizado em comparação com outros compromissos financeiros que envolvem maiores montantes de recursos.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e sua escolaridade?

Ao cruzarmos a inadimplência relatada proveniente da pesquisa “Perfil do MEI” com os dados sobre escolaridade, provenientes da mesma pesquisa, pode-se notar que essa variável parece também exercer alguma influência no comportamento de inadimplência.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre a inadimplência dos MEI e seu sexo?

Analisou-se a taxa de inadimplência separando os resultados por sexo. Nota-se que, em ambos os cenários (12 e 24 meses de inadimplência), os homens apresentam uma taxa de inadimplência maior do que as mulheres.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a proporção de inadimplência do DAS¹ por parte dos MEI em cada estado?

Levando em conta os estados, nota-se que há uma diferença significativa na proporção de Microempreendedores Individuais inadimplentes em cada estado. Nota-se que entre o estado com maior taxa de inadimplência e o com menor taxa de inadimplência há uma diferença de 27 pontos percentuais. Estados localizados na região Norte são aqueles que apresentam maiores taxas de inadimplência, enquanto os estados localizados na região Sul são aqueles que apresentam as menores taxas.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a proporção de MEI com pendências na Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)¹?

Levando em conta a base de dados que inclui apenas Microempreendedores Individuais inscritos antes de setembro de 2014, nota-se que no período de 12 meses é verificada uma taxa de 87,8% de pendência fiscal.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre as pendências na DASN-SIMEI¹ e seu sexo?

Comparando a proporção de pendência entre homens e mulheres, é possível notar que, diferentemente do observado na questão da inadimplência do DAS, não há diferenças significativas entre homens e mulheres.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre as pendências na DASN-SIMEI¹ e a idade do MEI?

Assim como ocorreu na análise da inadimplência do DAS, ao realizar o cruzamento entre a taxa de pendência pela idade dos Microempreendedores Individuais é possível notar um padrão de comportamento. Analisando os empresários que não apresentaram a declaração em 2014 ou 2015, nota-se que a proporção de Microempreendedores Individuais pendentes é maior quanto mais jovem é o Microempreendedor Individual, ou seja, a proporção de Microempreendedor Individual com pendência fiscal apresenta redução conforme a idade do Microempreendedor Individual aumenta. Porém, a partir dos 60 anos, esta proporção de pendentes para de reduzir e volta a subir.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a proporção de MEI com pendências na DASN-SIMEI¹ em cada estado?

Levando em conta os estados, há uma diferença significativa na proporção de Microempreendedores Individuais com pendência fiscal. Considerando o período de 24 meses, nota-se que, entre o estado com a maior taxa de inadimplência e o com a menor taxa, há uma diferença de 24 p.p., aproximadamente. Estados localizados na região Norte e Centro-Oeste são aqueles que apresentam maiores taxas de pendência, enquanto os estados localizados na região Sul são aqueles que apresentam as menores taxas.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual foi o impacto da entrega do Carnê da Cidadania no pagamento do DAS¹?

Em 2015, com o objetivo de aumentar a adimplência, o Sebrae produziu e enviou para o endereço dos empresários gratuitamente um carnê contendo o boletos referentes aos 12 meses de recolhimento (Carnê da Cidadania). Além da praticidade, o envio do carnê também funcionou como uma ação de relacionamento entre os Microempreendedores Individuais e o Sebrae. Os participantes relataram que, ao receberem o carnê, sentiram-se percebidos pelo Sebrae, e que isso os motivou a realizar o pagamento de algumas parcelas do DAS. Os resultados variam por região, mas mais de 3 em cada 5 MEI concordam que o Carnê da Cidadania facilitou o pagamento.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Qual é a relação entre o histórico de cobertura previdencial dos MEI e a inadimplência?

Ao cruzamos a ocupação anterior do Microempreendedor Individual com o principal motivo que levou as pessoas a se registrarem como Microempreendedores Individuais, observa-se que os benefícios previdenciários são mais importantes para aqueles que estavam descobertos até então, como donas de casa, empreendedores informais e empregados informais. 53,8% dos inadimplentes estavam cobertos pela previdência em sua ocupação anterior, 43,2% não estavam cobertos e 2,9% estavam fora do mercado de trabalho.

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

¹Glossário

Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI)

O Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI) é o instrumento pelo qual o Microempreendedor Individual realiza o pagamento mensal das suas obrigações tributárias. São boletos de pagamento emitidos pelo governo – Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) – para que o Microempreendedor Individual possa pagar as contribuições mensais inerentes à formalização. A emissão do boleto mensal é feito a partir do aplicativo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), no Portal do Simples Nacional.

Declaração Anual do Simples Nacional

Todas as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que se encontravam como optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Da mesma forma que, a partir da formalização, o Microempreendedor Individual passa a ter a obrigação de contribuir para o INSS (Previdência Social), ele também passa a ser obrigado a entregar anualmente a sua Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

A ausência da DASN-SIMEI resulta em uma situação de pendência fiscal, o que pode acarretar multa pela não entrega ou pela entrega em atraso. Caso o empresário continue em pendência, ocorre um registo de débito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), impedindo a emissão de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos (CND) e a restrição de participar de licitações.

Relatórios completos

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.

Referências

Inadimplência do Microempreendedor Individual. Sebrae, 2016.